Concessão de gratuidade no transporte coletivo regular (ônibus) para pessoas com deficiência

A Prefeitura de Fortaleza anunciou, no dia 01 de abril, em solenidade na Etufor, a concessão de gratuidade no transporte coletivo regular (ônibus) para pessoas com deficiência. "A gente está trabalhando para construir uma sociedade onde as pessoas, com as suas singularidades, sejam contempladas. Esse é o verdadeiro acesso", declarou a Prefeita.

O benefício atenderá pessoas com deficiência comprovada por laudo médico emitido pela Rede Pública Municipal de Saúde e que estejam fora do mercado formal de trabalho. As pessoas que se enquadrarem nesses dois critérios devem também atender a pelo menos uma das seguintes condições:

Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) ou

Pertencer à família beneficiária do Bolsa Família ou

Pertencer à família regularmente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (renda per capita familiar de até meio salário mínimo).

De acordo com consultas realizadas pela Prefeitura junto aos cadastros do BPC e do Bolsa Família, cerca de 26 mil pessoas serão beneficiadas. Além das pessoas com deficiência, terão direito à gratuidade os acompanhantes nos casos indicados pelo laudo médico.

O cadastro tem início no dia 03 de abril, na sede da Etufor e em entidades de referência do segmento de pessoas com deficiência, tendo por base critérios geográficos (ver a lista de endereços em anexo).

A previsão inicial é que a partir de junho as carteiras de gratuidade estejam funcionando. Posteriormente, quando as Praças de Atendimento das Regionais forem inauguradas, irão absorver o serviço de cadastramento que será permanente.

A concessão da gratuidade faz parte de um processo mais amplo de integração de políticas inclusivas de mobilidade. Desde 2005, a Prefeitura instituiu o Grupo de Trabalho para a Elaboração, Análise e Discussão de Projeto para o Acesso ao Transporte Público Gratuito para Pessoas com Deficiência (GT Mobilidade).

Para o representante do GT, Flávio Arruda, essa é um conquista histórica. "Essa política de gratuidade é fruto de um debate com a sociedade que vem sendo feito desde o início da Gestão. É um processo construído democraticamente com a participação do segmento das pessoas com deficiência", afirmou.

Essa ação está inserida numa política de mobilidade ampla da Prefeitura de Fortaleza da qual faz parte também o congelamento da tarifa de transporte há três anos e quatro meses, o que possibilitou um aumento de 17% no número de pessoas transportadas, de maio de 2004 a maio 2007. Além disso, a integração temporal já atinge 100% dos bairros e a tarifa social que desde o mês passado foi ampliada para todos os domingos.

Informações sobre como se registrar no Cadastro Único: Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) - 3105.3701 ou 3105.3702

Locais para cadastro:

ETUFOR – Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza

Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União

Fone: 3452.9301


CAMPE - Centro de Apoio as Mães de Portadores de Eficiência.

Rua: Professor Edgar de Arruda,480 - Jóquei Clube.

Fone: 34965877.


ACEC - Associação dos Cegos do Estado do Ceará

Rua: Odilon Soares,39 - Farias Brito.

Fone: 3281.61.82.


Instituto dos Cegos

Rua: Dr. João Guilherme, 373 - Antonio Bezerra.



ADM - Associação dos Deficientes Motores

Rua: Tristão Gonçalves,1121 - Centro.

Fone: 32541946.


ADEF - Associação dos Deficientes Fisicos do Estado do Ceará.

Rua: Alcides santos, 51 - Parangaba.

Fone: 3232.78.73



APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos

Av: Bezerra de Menezes Nº 549 - São Gerardo

Fone: 3283-4812



Onde encontrar os documentos:

Atestado Médico: Posto de Saúde;
BPC: Cópia do cartão de recebimento do benefício;
Cadastro Único e Bolsa Família: Postos de atendimento da SEMAS (19 unidades);
Cópia RG, CPF, certidão de nascimento (criança), comprovante de endereço;
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